Aprovado projeto de Lei Complementar que garante recursos para honorários de assistência judiciária

O projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2016 altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado. 

Investigadores da Operação Lava Jato apuram se Braskem repassou propina para Antônio Palocci

As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.

Senador Delcídio do Amaral acerta acordo de delação premiada na Operação Lava Jato

Para ter validade, acordo ainda tem de ser homologado pelo STF. Na delação, senador acusa presidente Dilma e ex-presidente Lula.

Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais

Justiça bloqueia bens de suspeitos de prática de cartel em licitações de trens

Bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro

MPF/MG: decisão judicial garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado

Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental

MPF/MG obtém decisão que garante matrícula a menores de 6 anos em todo o estado

Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental

Supremo mantém competência do CNJ para investigação

Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados sem precisar fundamentar

Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a ser paga a uma mulher atacada pelo cão da propriedade dos vizinhos de sua residência

MP pede multa para pais que não impedem filho de usar celular durante a aula

Adolescente seria reincidente no ato

Sócio de empresa é retido em blitz rodoviária por não pagar ação trabalhista há 26 anos

Retenção do carro foi possível devido a ferramentas de compartilhamento de dados com o Judiciário, como o Renajud efetuado junto ao Detran

STJ decide pelo trancamento de ação contra diretor da Matarazzo por crime ambiental

Em razão disso, foi imputada ao diretor a responsabilidade penal pelo desastre, mediante o argumento de que ocupava a posição de gerente da empresa.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Decreto nº 5.690, de 3/02/06.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci